sábado, 3 de abril de 2010

O Brasil e Sua Política Externa

A política externa brasileira e a inserção internacional do Brasil

O Brasil tem sido chamado, cada vez mais, a assumir responsabilidades nos cenários regional e internacional, e, cada vez mais, depende de uma interação transitiva e construtiva com o mundo exterior, para viabilizar seu próprio projeto de desenvolvimento econômico e social.
Uma característica decisiva da política externa atual é que ela alcança facilmente as prateleiras dos supermercados, a vida cotidiana do consumidor e as principais decisões dos agentes econômicos. Ninguém tem mais a ilusão de que a política externa possa ser levada a efeito unicamente nos gabinetes ou nos corredores dos organismos internacionais. A política externa é, cada vez mais, parte inseparável da política econômica e social, em busca de objetivos concretos e palpáveis, permanentemente avaliados pela opinião pública.
Quem ignora o mundo está condenado à paralisia, à regressão, ao debilitamento. Da mesma forma que uma empresa, ao investir ou lançar um produto, deve hoje levar em conta uma série de variáveis próprias da dimensão externa, o país como um todo não pode ignorar nem menosprezar o peso das relações exteriores, porque delas depende, em grande parte, a nossa capacidade de investir, a escala da nossa economia, a competitividade interna e internacional de nossos produtos e o aperfeiçoamento tecnológico de nossa indústria, de nossos serviços e de nossa agricultura.
Basta observar o mapa-múndi para perceber que o Brasil tem uma situação internacional de destaque e complexa. Somos ao mesmo tempo um país continental, com um território maior que o território continental dos Estados Unidos, entre dez vizinhos com os quais convivemos em paz há mais de 125 anos. Nosso PIB, superior a 880 bilhões de dólares, estará em torno do trilhão de dólares no início do próximo século. Somos uma democracia consolidada e um importante mercado emergente.
O Brasil é também parte do Mercosul, uma história bem sucedida de integração regional e um compromisso firme e duradouro entre seus membros. O Mercosul agrega uma dimensão à realidade internacional de seus participantes, sendo uma força que favorece laços mais fortes na América do Sul, em todas as áreas, especialmente, embora não apenas, na área do comércio. Os desenvolvimentos recentes têm sido expressivos em relação à pujança diplomática do Mercosul e à sua capacidade de fomentar o comércio intra-regional e com outras regiões do mundo.
O apoio à democracia no Paraguai, os Acordos de Liberalização do Comércio entre Chile e Bolívia, as conversações com os países Andinos, um papel ativo nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas e com a União Européia, as conversações com a SADC e a ASEAN são alguns dos exemplos da intensa atividade diplomática proporcionada pelo Mercosul.
A política externa brasileira é universal e tradicionalmente tem se dedicado a ampliar as possibilidades de inserção externa do Brasil. A partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, nosso projeto de política externa está claramente dirigido a assegurar a inserção competitiva do Brasil no mundo e a ser um elemento fundamental das políticas de estabilização e desenvolvimento adotadas pelo governo. O mesmo presidente tem estado pessoal e ativamente comprometido com a concepção e a execução da política externa. Sob a liderança do presidente Fernando Henrique Cardoso, temos fortalecido nossos vínculos tradicionais e construído novos vínculos, tanto com o mundo desenvolvido como com os países em desenvolvimento.

As Relações econômico-comerciais

O Brasil possui, ademais, um comércio exterior equilibrado e diversificado, tanto em termos de destino e origem dos intercâmbios, como da composição da pauta. Em 1996, 28% das exportações brasileiras dirigiam-se à União Européia, 22% ao NAFTA, 21% à América do Sul e cerca de 20% à Ásia. Os bens manufaturados, entre os quais se incluem até mesmo aviões, constituíam cerca de 55% de nossas exportações em 1996. Os bens semi-manufaturados representavam cerca de 22% e as matérias-primas cerca de 23% do total de exportações.
O perfil dos investimentos estrangeiros no Brasil, que têm crescido exponencialmente, também é muito equilibrado entre Estados Unidos e Canadá, União Européia, Japão e alguns outros pólos investidores, como a Coréia, Hong Kong, Taiwan, Chile, Argentina e África do Sul. Dentro da União Européia existe grande equilíbrio entre os diversos investidores, como Alemanha, Reino Unido, França, Itália e outros.

O caráter periférico na geografia mundial

Não há dúvidas de que a essas características, que constituem um conjunto de importantes conquistas internacionais, pelo que representam em termos de poder nacional relativo, é preciso agregar outra, que não deixa de ter conseqüências para nossa política exterior: o Brasil é um país "periférico", não no sentido radical ou da teoria da dependência, mas no sentido geográfico.
Somos periféricos no sentido de que não estamos situados sequer nas proximidades do principal núcleo de países que se encontra no hemisfério norte, mais precisamente na América do Norte, Europa e Ásia Setentrional e Sudeste. Não temos fronteira com nenhum dos grandes pólos econômicos ou estratégicos do mundo e, por esse motivo, a proximidade física que polariza tantos países em desenvolvimento não surte efeito sobre nós.
Essa característica nos obriga a procurar desenvolver nossas relações fora dos determinismos geográficos e ao mesmo tempo nos abre muitas opções não excludentes. Estando distante de todos os pólos, temos liberdade para procurá-los; não estando sujeitos a uma polarização natural ditada pela geografia, temos liberdade para ser, de certa forma, nosso próprio pólo, o que gera também muitas responsabilidades.
Nossas dimensões e nossa condição periférica explicam, em grande parte, o fato de que tenhamos um projeto nacional tão particular, tão independente, para o qual a política exterior tem servido de instrumento. Não temos um projeto restrito e privado, nem procuramos contribuir para que nossa região o tenha, para estar contra ninguém, nem para gerar falsos caminhos de prestígio e liderança.
Há uma certa naturalidade na busca, por parte do Brasil e da América do Sul, de um espaço legítimo, que nos permita unir a disposição de cooperar com o mundo, com o objetivo claro de buscar o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Isso tem se tornado muito mais viável atualmente, quando estamos perfeitamente afinados com o mainstream internacional em áreas como a de não proliferação, direitos humanos, democracia e liberdade econômica.

Tendências atuais e seu impacto sobre a inserção externa

O Brasil conta hoje com um acréscimo importante de qualidades e atributos, que lhe outorgam novo perfil internacional. Somamos muitas conquistas com a quais a diplomacia brasileira, há apenas três ou quatro anos, não podia contar.
As tendências atuais no Brasil reforçam a percepção de que nosso país se transformou em um dos mais importantes sócios econômicos e comerciais do mundo em desenvolvimento. Esta importância soma-se a uma percepção também crescente de que o Brasil é um ator político confiável, capaz de definir tendências e influenciar decisivamente nas grandes decisões internacionais, entre os mundos desenvolvido e em desenvolvimento.
As tendências no campo econômico, por exemplo, demonstram uma firme consolidação das políticas do governo de Fernando Henrique Cardoso.
A derrubada da inflação, colocada a um nível de 7% ao ano em 1997, com o apoio da população, corrige o que estava sendo um dos mais graves obstáculos a afetar negativamente a imagem externa do Brasil e a credibilidade de suas políticas e de seu modelo econômico. Uma inflação mensal de dois dígitos, que chegou a alcançar 45% ao mês, era um obstáculo imediato e indubitável em qualquer conversação internacional.
A redução da inflação teve também outro impacto extraordinário na projeção do Brasil no exterior, já que proporcionou um aumento qualitativo e quantitativo no mercado brasileiro. O aumento do poder aquisitivo de vasto setor da população brasileira, que se encontrava penalizado com as taxas de inflação, agregou uma escala importante a um mercado que, por suas dimensões - 160 milhões de habitantes, aos quais se somam 40 milhões do Mercosul -, já se destaca no âmbito mundial.
A liberalização econômica e comercial foi cuidadosamente consolidada e está sendo submetida aos ajustes necessários. Existe um sentimento generalizado de que essas políticas servem a muitos propósitos complementares: oferecer mais opções, menores preços e melhor qualidade dos bens e serviços aos consumidores; aumentar a competição e a produtividade da economia brasileira; manter o nível da oferta, para aliviar pressões inflacionárias; e permitir mais investimentos diretos, dirigidos àquele mercado fortalecido.
O compromisso com a liberalização comercial é firme. A redução das tarifas de importação (de uma média de 52% para 14%), a estabilização econômica e a privatização de companhias estatais, em combinação com a abertura dos monopólios, proporcionam importantes oportunidades de negócios a nossos sócios, aumentando o interesse pelo Brasil, multiplicando nossas sociedades e, portanto, conseguindo muito maior poder de negociação em nossas relações internacionais.
Ademais, é sempre bom lembrar a impressionante dimensão das empresas brasileiras que estão sendo privatizadas e o potencial econômico dos monopólios que estão se abrindo.
Pela primeira vez o governo brasileiro conta com um órgão de decisão, a Câmara de Comércio Exterior, que permite melhor coordenação e a adoção de políticas e decisões consensuais por parte dos vários ministérios responsáveis pela área de comércio. Essas políticas também estão projetadas para lidar com desafios como o da Área de Livre Comércio das Américas e a consolidação do Mercosul.
O governo também está tomando providências para dotar a economia brasileira de mecanismos mais ágeis de proteção contra práticas desleais de comércio. Estamos começando a corrigir uma distorção que se criou com a mesma abertura da economia brasileira no princípio dos anos 90, isto é, o desmantelamento de todo um aparato protecionista que não foi substituído por ferramentas adequadas para lidar com as novas realidades de um comércio internacional mais livre e regulado por normas multilaterais.
A aprovação, por ampla maioria de votos, na Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional que permite a reeleição do presidente demonstra a consolidação do apoio parlamentar às reformas que ainda devem complementar e dar sustentação ao Plano Real a longo prazo, à abertura competitiva da economia brasileira ao exterior. A partir de agora, o caminho das reformas será mais fácil, concentrando-se em três áreas principais: a reforma administrativa, a reforma fiscal e a reforma da Previdência Social. Várias leis deverão ainda regulamentar as mudanças constitucionais que flexibilizaram os monopólios. Mantidas, essas tendências agregam enorme interesse pelo Brasil como sócio e têm, por isso, influência muito positiva no prosseguimento da política externa que temos levado a efeito até o momento.
Esse conjunto de tendências positivas soma-se, desse modo, a um patrimônio diplomático que já vinha sendo consideravelmente reforçado pelos nosso compromissos nas áreas de apoio à democracia, de não proliferação, de desarmamento, de proteção aos direitos humanos e de preservação do patrimônio ambiental.

Uma democracia equilibrada e abrangente

Tudo isso nos permite identificar com muita clareza as áreas de maior interesse para o prosseguimento dessa política de reinserção do Brasil no mundo, que vem sendo adotada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em primeiro lugar, não vamos escolher opções excludentes. Estamos em condições de levar a efeito uma política externa equilibrada e dirigida à consolidação do perfil abrangente de nossas relações econômicas e comerciais e do diálogo político que temos com todas as regiões do mundo.
Isso significa que o Mercosul, a Área de Livre Comércio das Américas, as relações com a União Européia, as relações com a Ásia-Pacífico e com outras áreas do mundo são concebidas como opções que se reforçam, que aumentam nosso poder de negociação e potencializam nossos triunfos diplomáticos. Dentro de cada região, também os países, individualmente, apresentam-se como opções não excludentes.
O programa de visitas internacionais do presidente Fernando Henrique Cardoso exemplifica muito bem essa abordagem; equilíbrio e não exclusão são as diretrizes básicas de nossa ação exterior, porque um país periférico como o Brasil, no sentido da definição acima, somente pode ser beneficiado se puder manter abertas e livres de obstáculos todas as suas relações com o mundo. Nossa estratégia de tornar operacional o Acordo Mercosul-União Européia obedece ao propósito de compensar, na medida do possível, o enorme impulso que a ALCA deverá dar a nossas relações intra-hemisféricas, com o potencial de afetar, de forma adversa, o equilíbrio de nosso perfil exterior de comércio e de receptação de investimentos.
Porém, estamos também conscientes de que todas essas relações devem necessariamente ser uma via de mão dupla. Esta é uma diretriz fundamental. Por isso temos procurado cada vez mais, servir-nos de nosso crescente poder de negociação e da força política de nossa opinião pública, para buscar reciprocidade no acesso aos mercados de nossos sócios, na mesma proporção das oportunidades comerciais e de investimentos que a economia brasileira lhes tem proporcionado.
Toda a nossa estratégia de negociação da ALCA, por exemplo, parte desse pressuposto. Não estamos em condições de oferecer ainda maior acesso a nosso mercado e mais oportunidades de investimentos, se não podemos, de forma correlata, resolver as graves e diversas questões de acesso dos produtos brasileiros ao mercado norte-americano, onde enfrentam todo o tipo de barreiras, justamente porque são competitivos.
Encontramo-nos também empenhados em tirar o máximo proveito possível das regras que nos pode proporcionar a Organização Mundial do Comércio, com base nos compromissos dos acordos negociados na Rodada Uruguai, um acesso livre de obstáculos a importantes mercados para os produtos brasileiros.

Conclusão

Estamos conscientes de que grande parte de nossa ação depende do que o país seja capaz de realizar para fortalecer sua base social e melhorar sua competitividade econômica, inclusive através da redução drástica do chamado Custo Brasil, que tanto bloqueia o desempenho do nosso comércio internacional e impõe uma carga mais pesada a nossos consumidores. Estamos também conscientes de que, sem a participação mais ativa da sociedade, será mais difícil identificar e promover os interesses nacionais no exterior.

Emb. Luiz Felipe Lampreia

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