sábado, 3 de abril de 2010

A Política Brasileira

A Constituição

Após a abolição da monarquia, a primeira Constituição do Brasil sob o regime republicano (1891) estabelecia um sistema presidencialista e três poderes independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Essa estrutura foi mantida nas seis Constituições republicanas seguintes, inclusive a atual. O anteprojeto da atual Constituição foi elaborado por um Congresso Nacional especialmente designado para esse fim e eleito em 1984. A Constituição foi promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988. Esta Constituição incorpora muitos conceitos novos, que abarcam desde a proteção do meio ambiente até os poderes crescentes do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo.
O Brasil é uma República Federativa composta por 26 Estados e um Distrito Federal, onde se encontra localizada a capital do país, Brasília. Cada estado tem o seu próprio governo, com uma estrutura que reflete a do sistema federal, e goza de todos os poderes - definidos em sua própria Constituição - que não estejam especificamente reservados ao governo federal ou atribuídos às prefeituras municipais. A autoridade do Poder Executivo estadual é o governador, eleito por voto popular direto, conforme expresso na Constituição Federal. Uma Assembléia Legislativa Estadual unicameral representa o Poder Legislativo do estado. O Poder Judiciário estadual segue o modelo federal. Sua jurisdição é definida, a fim de evitar qualquer tipo de conflito ou superposição com as cortes federais.
Em nível municipal existem mais de 4.400 conselhos municipais, que são autônomos quanto aos assuntos estritamente locais. Tais conselhos funcionam de acordo com as disposições da Lei Básica de Municipalidades.

O Poder Legislativo

O Poder Legislativo nacional está representado pelo Congresso Nacional, formado por duas câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O número de representantes de cada estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados é proporcional à sua população. Os deputados são eleitos por um período de quatro anos, mediante voto direto e secreto, de acordo com o sistema de sufrágio universal (adotado para todas as eleições para cargos públicos).
O Senado é composto por três senadores de cada estado e do Distrito Federal, eleitos por um período de oito anos. A eleição para senadores se desdobra a cada quatro anos (um terço e depois dois terços) e se realiza juntamente com as eleições para a Câmara dos Deputados. Não existem restrições para que um deputado e um senador sejam reeleitos. Em 1993, havia um total de 81 senadores e 503 membros da Câmara dos Deputados.

O Poder Executivo

O Poder Executivo, cujas funções estão claramente definidas na Constituição, é representado pelo presidente da República. Tanto o presidente como o vice-presidente são eleitos por um período de quatro anos e podem ser reeleitos por mais um período.
De acordo com as disposições específicas da Constituição, o presidente pode ser removido de suas funções (impugnado) pelo Congresso. Se o cargo de presidente ficar vago por algum motivo, será preenchido pelo vice-presidente até que se complete o período correspondente a seu mandato. Caso o vice-presidente não possa terminar o mandato, a linha sucessória continua com o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e o presidente da Supremo Tribunal Federal.
O presidente nomeia os ministros de Estado, que são diretamente responsáveis perante o Poder Executivo e pode removê-los de suas funções a qualquer momento. Um ministro pode ser convocado a apresentar depoimento perante a Câmara dos Deputados, o Senado ou qualquer de suas comissões.

O Poder Judiciário

Os poderes judiciários são conferidos ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, às cortes regionais e às cortes especiais para assuntos eleitorais, trabalhistas, militares e outros. Os cargos dos magistrados e juízes de todos os tribunais, tanto em nível federal como estadual, são vitalícios.
O Supremo Tribunal Federal constitui o cume do sistema judiciário. Tem sua sede na capital nacional, Brasília, mas preside jurisdições em todo o país. Compõe-se de onze magistrados, de comprovado saber e experiência legal e constitucional, nomeados pelo presidente da República, com prévia aprovação do Senado.

O sistema de voto

O voto é universal e obrigatório para todos os cidadãos que saibam ler e escrever e cujas idades oscilem entre 18 e 70 anos. O voto é optativo para os cidadãos a partir de 16 anos, para aqueles maiores de 70 anos e para os analfabetos de qualquer idade.
Os candidatos devem pertencer a um partido político. A inscrição de um partido político se realiza através do Tribunal Superior Eleitoral, condicionada ao cumprimento de certos requisitos mínimos estabelecidos pela lei.

Democracia

Em 108 anos de regime republicano (1889-1997), o Brasil experimentou aproximadamente 30 anos de democracia (1946-1964 e 1985-1997). Do ponto de vista institucional, essas duas experiências têm em comum os seguintes aspectos: 1) presidencialismo, 2) bicameralismo, 3) representação proporcional com listas abertas e 4) federalismo. O três últimos aspectos constituem mecanismos que dispersam o poder institucional entre uma multiplicidade de atores políticos.
Se, por um lado, tais mecanismos têm a virtude de facilitar a representação no processo de decisão das diversas forças sociais e políticas de um país heterogêneo como o Brasil, por outro, geram sérios problemas de governabilidade. Dois graves problemas incluem a ausência de maiorias estáveis no Congresso, para apoiar o Executivo, e a excessiva proliferação de pequenas facções políticas com poder para vetar propostas modernizadoras, que lesam seus interesses particulares. O presidencialismo constitui um mecanismo concentrador de poder. Em função dessa característica, a presidência emerge como o pólo de coordenação do fragmentário sistema político brasileiro.
No entanto, é importante destacar que o atual regime democrático representa uma exacerbação de três dos aspectos antes mencionados, com relação ao período de 1946-1964, dado que: 1) a Constituição de 1988 fortaleceu a Presidência por meio das chamadas medidas provisórias, que outorgam ao chefe do Executivo um poder incondicional na definição da agenda legislativa do país; 2) as leis eleitorais têm favorecido muito a proliferação de partidos com representação parlamentar; 3) a Carta de 1988 transferiu parte importante de poder aos estados e municípios.
A forma pela qual foram combinados o presidencialismo e a representação proporcional é única do sistema institucional brasileiro.
Um dos primeiros atos do regime civil foi estabelecer, através da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, a livre criação de partidos e a reorganização daqueles anteriormente suprimidos, extintos, anulados ou não aprovados. Em 1º de agosto do mesmo ano, o Congresso aprovou a Lei nº 7.332, que estipulou as condições mínimas para a habilitação de novas agremiações partidárias. Dessa forma, foram criados 25 partidos para disputar as eleições municipais de novembro de 1985.
A nova legislação alterou profundamente o quadro dos partidos brasileiros. Desde então, novos partidos se formaram e passaram a ter representação parlamentar, com cada nova legislatura. A partir das eleições de 1986 para o Congresso Constituinte e para os governos e assembléias legislativas estaduais, observa-se uma evolução aleatória da força eleitoral e parlamentar da maioria dos partidos, marcadas por subidas e quedas bruscas. Dessa forma, as altas taxas de volatilidade eleitoral e fragmentação parlamentar, que têm caracterizado a competição política no Brasil de 1985 em diante, não têm permitido o estabelecimento de padrões estáveis de interação entre os partidos e dos partidos com o eleitorado. Também cabe lembrar que o aumento do número de partidos com representação parlamentar e a variação do tamanho de suas bancadas não são conseqüência somente de decisões do eleitorado, mas também da intensa migração de deputados de um partido para outro, durante um mesmo período legislativo.
Apesar de tanta instabilidade, é possível identificar os partidos que maior influência têm tido, tanto em nível nacional como estadual ou municipal, na formação dos governos e no processo legislativo, ao longo dos últimos 11 anos (tabela). No centro do espectro ideológico encontram-se o PMDB e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), este último nascido de uma dissidência do primeiro, durante a Assembléia Nacional Constituinte, em 1988.O PMDB, embora em declínio desde aquela época, tem sido o maior partido político do Congresso no regime civil. Ocupou a presidência, com José Sarney, entre 1986 e 1990, e a maior parte dos governos estaduais. O PSDB, quarto partido político no Congresso, encontra-se em fase de crescimento, especialmente a partir da eleição de um de seus líderes, Fernando Henrique Cardoso, para a Presidência da República, em outubro de 1994.
À direita, destacam-se o PFL (Partido da Frente Liberal), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PPB (Partido Popular Brasileiro), sendo este último fruto da fusão do PPR (formado por ex-membros do PDS, que se dissolveu) com o pequeno PP (Partido Popular). O PFL é o mais influente dos três, sendo o segundo partido no Congresso desde 1986, e tendo participado de todos os ministérios desde 1985, além de ter eleito vários governadores de estado.
Finalmente, à esquerda, destacam-se o PT (Partido dos Trabalhadores)e o PDT (Partido Democrático Trabalhista). O PT tem crescido a cada eleição, embora, a partir de 1990, com taxas decrescentes. É o quinto partido no Congresso e o principal partido de oposição no país, com grande influência sobre os sindicatos, os intelectuais e a imprensa. Chegou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 1989 e 1994, com o mesmo candidato, Luiz Inácio Lula da Silva. O PDT cresceu razoavelmente até 1990. Desde então, está declinando. Desempenha papel importante na política de alguns estados, especialmente no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O Movimento Sindical no Brasil

Considerações gerais

Nas últimas décadas, o sindicalismo mundial atravessou momento difícil, principalmente devido à queda no número de trabalhadores sindicalizados, o que gerou o debilitamento do poder sindical e a necessidade de repensar sua forma de atuação. Nos países latino-americanos em geral, observa-se o mesmo: o debilitamento do movimento sindical, devido não apenas ao impacto do autoritarismo político dos governos militares, mas também às seqüelas deixadas pela crise econômica dos anos 80.
No caso do Brasil, pelo contrário, o movimento sindical parece haver renascido das cinzas e recobrado forças; expandiu-se na última década, a partir do término do regime militar, e incorporou a seus quadros setores sociais que até então não tinham participação de destaque, como os sindicatos rurais e os setores de classe média, principalmente médicos e docentes.
Esse movimento, que surgiu a partir do ocaso do autoritarismo e demonstrou sua capacidade de mobilização, distingue-se consideravelmente do sindicalismo populista do período posterior à Segunda Guerra. O sindicalismo populista tinha sua base de sustentação em uma complexa teia de alianças entre dirigentes sindicais, autoridades governamentais e lideranças nacionalistas e/ou populistas.
O movimento recente apóia-se em três eixos: trabalhadores da indústria de ponta (automotiva, siderúrgica, etc.); profissionais liberais da área de saúde e educação; e agricultores. A presença deste último grupo tem significado importante se considerarmos que até 1960 simplesmente não existiam sindicatos rurais. Cerca de vinte anos depois, já existiam 8,3 milhões de sindicalizados no campo. Nesse contexto, levou-se adiante a idéia da criação de Centrais Sindicais, e se delineou a possibilidade do surgimento de um poder sindical com uma considerável capacidade de pressão.

A evolução recente

Com a Constituição de 1988, as federações de indústrias em quase todos os Estados brasileiros se dividiram em subsetores e, com isto, criou-se o espaço para a existência de mais de uma confederação em um mesmo setor. Ademais, as disposições estabelecidas na Constituição propiciaram a conformação de um sistema híbrido de relações de trabalho e de organização sindical, ao formular medidas de caráter liberal, como maior liberdade para a criação de novos sindicatos, o fim da subordinação ao Ministério do Trabalho e seu papel de árbitro, ao mesmo tempo em que foram mantidas outras, de inspiração corporativista, como o monopólio da representação, o sindicato único, a contribuição sindical e o poder normativo da Justiça do Trabalho.
Dessa forma, no que se refere à estrutura corporativista, esta foi mantida, apesar dos esforços das correntes renovadoras. Manteve-se a distância que separava as entidades sindicais dos locais de trabalho e a pouca densidade da representação. Tanto a desconcentração como a descentralização, características básicas do modelo corporativista, continuaram a existir, dada a pluralidade de centrais e a permanência de sindicatos circunscritos às municipalidades.
Atualmente, o quadro sindical brasileiro compõe-se de quatro centrais: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e USI (União Sindical Independente). A CUT é a maior e mais ativa das centrais, tendo grande influência sobre os metalúrgicos da Grande São Paulo, os funcionários públicos, o pessoal das áreas de educação e saúde e os sindicatos rurais. É filiada à CIOSL (Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres) e diz contar com oito milhões de afiliados. Sua maior rival é a Força Sindical, criada em 1991, cuja base de apoio se concentra no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e na Federação dos Trabalhadores em Alimentação, além de exercer certa influência sobre os eletricistas e comerciantes de São Paulo. A CGT vem enfrentando ultimamente fortes controvérsias internas, que dificultam o desenvolvimento de uma posição definida no plano nacional. Finalmente, há a USI que, apesar de ter sido fundada em 1985, não conseguiu se consolidar no espaço sindical, desempenhando um papel secundário nesse contexto.
Quanto à sua atual estrutura, o sindicalismo brasileiro caracteriza-se por ser formado por sindicatos de base territorial por ramo de atividade, federações estaduais, interestaduais e nacionais, além de confederações nacionais.
No que tange ao objetivo de sua atuação, o sindicalismo brasileiro tem sua ação limitada pela ausência do direito legal de organização nos locais de trabalho e pelo poder normativo exercido pela Justiça do Trabalho, que estabelece o que as partes devem fazer, encerrando, artificialmente, o marco do conflito.
Apesar de não estarem excluídas as federações e confederações, a base das centrais compõe-se por filiações dos sindicatos locais, em nível municipal (às vezes incorporando dois ou três municípios). Aproximadamente 80% dos sindicatos do país não é filiado a nenhuma central e, em geral, tais sindicatos são organizações pequenas. A isto deve se acrescentar o fato de que os sindicatos brasileiros são regidos pelo princípio constitucional da unicidade sindical e se organizam por ramo/setor de produção e base territorial.
No contexto atual, ao nível doméstico, as centrais sindicais desempenham um papel que transcende aquele próprio de uma central, ampliando sua área de atuação e seus temas de interesse, agora guiado por um comportamento distinto daquele anteriormente observado. Percebe-se uma mudança na ação sindical (principalmente no que diz respeito à CUT), que deixa de lado o posicionamento de estrita oposição e parte em busca do diálogo tanto com o governo como com os setores empresariais. Um exemplo dessa mudança pode ser encontrado na própria formação das Câmaras Setoriais, cujo marco de referência nas negociações de caráter tripartite (governo-empresários-sindicatos) é o Acordo Automotivo.
No campo externo, esse novo tipo de comportamento traduz-se em um posicionamento distinto em relação ao processo do Mercosul. Passou-se de uma postura de total oposição à participação formal, para outra de inserção no "espírito do Mercosul", no qual as centrais apresentam agendas de propostas positivas durante as reuniões. Essa mudança de atitude é conseqüência de uma percepção de que o processo de integração propicia um contexto de liberalização comercial que, somada à abertura econômica, traria uma série de novos desafios aos trabalhadores, para os quais as antigas respostas não são adequadas. Esse quadro de novos desafios gerou a necessidade de atuar de maneira participativa no Mercosul. Nesse contexto, as Centrais Sindicais passaram a promover o diálogo e a levar suas propostas ao atual Subgrupo de Trabalho nº 10 (antes SGT-11), que se dedica ao tema do trabalho no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC) no Mercosul.

Patricia V. Cavalcanti de Marotta

Um comentário:

  1. Sindicato da frente nacional dos trabalhadores rurais dissidentes do país de caráter federal, estadual e municipal. Copiei este nome de um jornal, é possível fundar um sindicato que tem trabalhadores da mesma classe a nível nacional, estadual e municipal?
    TEODOMIRO MARINHO, tmarinhosaude@hotmail.com.

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