sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Brasil – Nação negra

Os negros poderão passar a ser maioria absoluta na população brasileira em 2010, superando o total somado de brancos, amarelos e in¬dígenas, se as tendências de crescimento demográfico não se alterarem, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Hoje, dos 189,8 milhões de brasileiros, 94,3 milhões são negros, ou seja, 49,7% do total.
Em 1940, eles representavam menos de 36% da população. A partir da dé¬cada de 1970, com a redução nas taxas de natalidade - mais acentuada entre os brancos -, a porcentagem de negros voltou a crescer. Em 1976, o Brasil contava com 57% de brancos e 40% de negros. Em 1987, os negros já eram 43%, em 2007, 49,7%, e a tendência em 2010 é que os negros sejam maioria na população bra¬sileira. O aumento da população negra não está relacionado a uma maior taxa de natalidade, mas ao crescimento do número de pessoas que passaram a se auto-declarar negra.
Cabe uma explicação: por "negros", entende-se a soma das pessoas que se auto-declaram pretas ou pardas nas pes¬quisas e censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos censos demográficos, a cor da pele das pessoas é anotada pela declaração delas mesmas aos recenseadores. Seja por preconceito, por hábitos culturais ou por tradição, boa parte da população afro-descendente, cujos ancestrais se miscigenaram com brancos ou índios, declara-se parda. Atualmente, a maio¬ria dos estudiosos considera correto classificar essa população como negra, para fins estatísticos, mesmo se levando em conta que pode haver uma minoria pequena de pardos que não possuem ascendência africana.

Diferenças históricas
Os negros foram maioria também no passado. Em 1890 - apenas dois anos de¬pois da abolição da escravatura pela Lei Áurea -, 56% dos residentes em território nacional eram negros. Mas, com a abolição, o governo não adotou políticas de prepara¬ção e absorção dessa mão de obra desqua¬lificada. Em vez de universalizar o acesso à escola e distribuir terras aos ex-escravos, incentivou a entrada no país de cerca de 3,8 milhões de imigrantes europeus entre 1887 e 1930, para trabalhar fundamentalmente nas lavouras do Centro-Sul, e japoneses, a partir de 1908, para trabalhar nas fazendas de café de São Paulo e do Paraná. Esse movimento migratório resultou em um aumento da população branca no Brasil à medida que tirou os negros da disputa pelas vagas de trabalho na lavoura e na indústria nascente.
O resultado desse processo histórico é que a parcela negra da população tem as piores condições de vida. Estatisticamen¬te, o negro vive menos, morre mais por causas violentas, estuda menos, tem mais dificuldade de ingressar e se manter no mercado de trabalho, além de trabalhar nas ocupações menos valorizadas, ganhar salários mais baixos e constituir maioria entre a parcela mais carente da popula¬ção brasileira. Assim, a discriminação racial passa a andar de mãos dadas com a fortíssima concentração de renda nas mãos dos brancos no Brasil.
Um relatório divulgado pelo Ipea, ba¬seado na Pesquisa Nacional por Amos¬tra de Domicílios (Pnad), de 2007, do IBGE, mostra que:
- a taxa de desemprego entre os homens negros é de 6,7%, contra 5,5% entre os brancos, e de 12,4% para as mulheres negras, contra 9,4% para brancas;
- entre os grupos populacionais situados abaixo da linha da pobreza, 20% são de brancos e 41,7%, de negros. Isso significa que são 20 milhões a mais de negros pobres do que brancos.

Políticas sociais

É claro que a superação dessas diferen¬ças tem relação com mudanças sociais e culturais que envolvem toda a sociedade. Mas cada vez mais especialistas afirmam que a alteração desse quadro depende, também, de políticas públicas, de respon¬sabilidade dos governos federal, estaduais e municipais. São as ações afirmativas - políticas que, nesse caso específico, visam a diminuir a distância social entre negros e brancos. As ações afirmativas estabelecem tratamento diferenciado a setores sociais considerados historica¬mente discriminados - como os negros e indígenas - em diversos aspectos da vida social, cultural e econômica, como na reserva de vagas nas universidades. Também são importantes medidas so¬ciais, como o reconhecimento da posse de terras a descendentes dos antigos habitantes de quilombos.
Nos últimos anos, com a implementa¬ção de políticas sociais universais - como o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo -, as diferenças entre brancos e negros começaram a diminuir. A grande maioria da população que participa dos programas de transferência de renda do governo é negra. Um relatório elabora¬do pelo economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que ocorreram alguns avanços entre 1995 e 2005:
- A diferença na expectativa de vida entre negros e brancos caiu de 5,6 para 3,2 anos.
- A diferença na taxa de mortalidade na infância entre negros e brancos caiu de 84% para 27%.
- O índice de analfabetismo que era de 9,5% entre os brancos e de 23,4% entre os negros, em 1995, reduziu-se para 6,5% e 9,5%, respectivamente, em 2005. Em todos esses casos, segundo Paixão, a redução se deu em razão do estabeleci¬mento de prioridades à população mais pobre, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que conta com grande parti¬cipação de negros. No caso das taxas de ocupação e de renda, as políticas gerais do governo não têm sido suficientes para resolver as desigualdades. O Ipea projeta que, na melhor das hipóteses, apenas em 2040 negros e brancos terão a renda equiparada.
Em 2007, segundo o Ipea, a remu¬neração média dos homens brancos era de 1.278 reais por mês, enquanto a dos homens negros era de 649 reais. Já a remuneração média das mulheres brancas era de 797 reais e a das negras, 436 reais.

Desigualdades na educação

O rendimento médio dos negros, em torno de 50% menor que o dos brancos, é um reflexo da desigualdade educacional. Em 2007, segundo a Pnad: O o analfabetismo atingia 9 milhões de pretos e pardos, num total de 14 mi¬lhões de analfabetos brasileiros; © o analfabetismo funcional era de 16,1% entre os brancos, de 27,6% entre os pretos e de 27,5 % entre os pardos; 6 a participação dos jovens brancos, com idade entre 18 e 25 anos, no ensino superior, era de 19,4% e a dos negros, de apenas 6,8%.
Nos últimos anos, o governo tem valori¬zado a política de ações afirmativas. Desde que a primeira universidade pública adotou sistema de cotas no vestibular, em 2001,83 instituições de ensino superior públicas, em 24 estados, praticam alguma ação para o ingresso de jovens negros e/ou oriundos do sistema de ensino público, segundo o Laboratório de Políticas Públicas da Uni¬versidade do Estado do Rio de Janeiro.
No entanto, apesar da reserva de vagas nas universidades públicas e das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) - que desde 2005 concede bol¬sas a estudantes carentes vindos da escola pública e a pessoas com deficiência e aos auto-declarados indígenas, pardos e pretos -, a presença dos negros no ensino superior cresceu pouco.

Polêmica
Vários projetos de lei sobre esse assunto vêm sendo discutidos no Congresso há anos. O mais amplo é o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece a reserva de cotas nas universidades e para preenchimento de vagas por concurso público. Prevê, também, a participação de trabalhadores negros nas empresas. Já aprovado pelo Senado, o esta¬tuto está numa comissão especial da Câmara desde 2003, esperando para ser votado.
Um projeto do governo federal que define uma reserva de 50% das vagas em universidades federais para alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública e prevê sub-cotas para estudan¬tes de baixa renda, negros e índios foi aprovado na Câmara em 2008 e espera votação no Senado. A discussão, porém, é complicada, pois, com a aprovação na Câmara de um projeto que fixa 10% das cotas nas universidades federais para pes¬soas com deficiência, em abril de 2009, o Senado discute uma forma de evitar que a reserva de vagas chegue a 60%, reduzindo a chance de ingresso por mérito.
Na ausência da lei, as universidades pú¬blicas definem modelos próprios, tanto com
relação ás vagas que oferecem a negros e oriundos da rede pública quanto aos crité¬rios para concorrer a essas vagas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) jul¬ga ações de inconstitucionalidade contra as cotas do ProUni e de vestibulares para universidades públicas. Em 2008, dois manifestos foram entregues ao presidente do STF: um contrário e outro favorável à reserva de vagas por cor ou raça.
Os que defendem o fim das cotas dizem que o critério étnico ou racial para a reserva de vagas nas universidades não ataca de frente as desigualdades socioeconômicas da população nem a falta de qualidade no ensino, além de ser inconstitucional por¬que "cria distinções entre brasileiros". Já os que aprovam o sistema argumentam que o Estado tem o dever de atuar contra as de¬sigualdades e a necessidade de não apenas acabar com a discriminação, mas de oferecer oportunidades iguais a todos.

O mito da democracia facial

A idéia romântica de que vivemos numa nação livre de preconceito racial se deve muito ao antropólogo pernambucano Gil¬berto Freyre (1900-1987). Em Casa Grande £t Senzala (1933), Freyre defendeu a tese de um antagonismo camarada e harmonioso entre as três principais etnias que consti¬tuíram o povo brasileiro: os colonizadores portugueses, os escravos africanos e os indígenas nativos do continente. Para o autor, os mestiços - particularmente os mulatos, filhos de senhores europeus com escravas africanas - constituíram um canal precioso de assimilação da cultura negra pelos brancos.
Na realidade, a convivência de coloni¬zados, colonizadores e escravos é cheia de conflitos. Os primeiros negros foram tra¬zidos ao Brasil em navios negreiros, ainda no século XVI. Não há um consenso sobre os números, mas os historiadores calculam que, até o século XIX, do total de 10 milhões de africanos escravizados trazidos para as Américas, o Brasil tenha recebido 4 milhões. Estima-se, também, que 20% dos negros embarcados tenham morrido durante a viagem, que durava até dois meses.
Por que o sistema colonial português fez uso do regime escravagista? Várias são as razões:
O Os colonizadores europeus não dispu¬nham de mão de obra livre em número suficiente para explorar as grandes ex¬tensões de terra conquistadas além-mar. Quanto aos índios, o contato com os eu¬ropeus provocou entre eles alto índice de mortalidade, devido a epidemias de do¬enças contra as quais não tinham defesa biológica, como varíola e gripe. A Coroa decretou o fim definitivo da escravidão indígena no século XVIII.
- O trabalho assalariado não combinava com a economia mercantilista da épo¬ca, baseada na exploração predatória dessas terras.

Raça inferior

Segundo o historiador Boris Fausto, a Igreja e a Coroa lançavam mão de diver¬sos argumentos para justificar a escravi¬dão do negro. Um deles era que a escra¬vidão já era um hábito na própria cultura africana. Os negros eram considerados, também, seres inferiores aos brancos: eram menos inteligentes, dados a instabi¬lidade emocional e nascidos para servir. As idéias preconceituosas ganharam aura de verdade científica no século XIX, com as teorias que baseavam a discriminação racial em diferenças anatômicas. Assim, nada mais natural que os negros fossem tratados pela legislação como coisa, e não pessoa - não eram humanos, e por isso não tinham nenhum direito. As teorias do racismo científico, disseminada no Brasil pelo francês Gobineau, amigo íntimo de dom Pedro I, pregava, ainda, que o Brasil desvalorizava os mestiços nascidos no decorrer do período colonial.
Em meados do século XIX, o mundo -particularmente a Inglaterra - vivia havia quase um século sob os ares da Revolução Industrial. A nova ordem econômica, baseada no desenvolvimento tecnoló¬gico, na reordenação do trabalho e na valorização do capital, não comportava mais o sistema escravagista.
A Inglaterra havia declarado a abolição da escravatura em 1833. Necessitando de mercado consumidor, que pressupõe trabalhadores assalariados, começou a
pressionar pelo fim da escravidão nas Américas, em especial o Brasil, seu gran¬de parceiro comercial.
Sob forte pressão britânica, o Brasil proibiu definitivamente o tráfico negreiro apenas em 1850. Esse foi o primeiro passo do país rumo à modernidade do capitalismo industrial. Em 1871, quando já haviam sido feitas várias tentativas de atrair imigrantes europeus para substi¬tuir a cada vez mais escassa e cara mão de obra escrava, a Coroa assinou a Lei do Ventre Livre. A partir de então, todo filho de escravo nascido no Brasil passou a ser libertado.
A lei surtiu pouco efeito, e o movimento abolicionista começou a ganhar força em 1880, com o surgimento de associações e jornais dedicados à causa. Passaram-se outros oito anos até que a resistência à abolição, feita principalmente pela elite cafeeira do interior paulista, fosse venci¬da. Em 13 de maio, a princesa Isabel, que ocupava o trono como regente, à época, sancionou a Lei Áurea. Quando a escravi¬dão foi abolida, parte dos escravos já tinha conseguido alforria ou fugido das fazen¬das. Mas as condições de vida dos negros libertados praticamente não mudariam, pois, além da libertação, nenhuma medida suplementar foi adotada para isso.
Fossem livres pela lei, fossem libertos pela alforria, os ex-escravos não tinham educação nem apoio para sobreviver longe do jugo dos antigos senhores. Estima-se que, por ocasião da abolição, em 1888, dos 800 mil escravos libertados menos de 1% era alfabetizado.
Mais de um século depois da abolição, a biologia comprovou que o conceito de raça não se aplica à espécie humana. Vários estudos indicam que as diferenças genéticas entre um negro africano e um loiro escandinavo podem ser menores do que entre dois irmãos da mesma cor. Mas a desigualdade racial em termos de oportunidades e de renda persiste. É ela que está no cerne das disputas em torno das ações afirmativas. Afinal, o negro é discriminado porque é pobre ou é pobre porque é discriminado?
Manifesto contra as cotas

Trechos de "113 cidadãos anti-racistas contra as leis raciais", entregue ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2008
(...) Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.
(...) apontamos a Constituição Federal, no seu artigo 19, que estabelece: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasilei¬ros ou preferências entre si". O artigo 208 dispõe que: "O dever do Estado com a edu¬cação será efetivado mediante a garantia do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9°, determina que: "Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, tra¬balho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição".
As palavras da lei emanam de uma tra¬dição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igual¬dade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais.
(...) Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas raças humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de dez genes!
(...) As cotas raciais proporcionam privi¬légios a uma ínfima minoria de estudan¬tes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruina¬da. (...) É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sem¬pre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. (...) A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade.
(...) As iniciativas de inclusão racial e social no Brasil no campo do ensino superior con¬tam com uma história rica e complexa, (...) que pode juntar-se ao repertório de outras notáveis conquistas ao redor do mundo. A história a que nos referimos se baseia em um processo concreto de luta pela igualdade após um século inteiro de exclusão dos negros do ensino superior, e não mais na contro¬versa ideologia do mito de uma 'democracia racial* que, de fato, nunca tivemos.
(...) A demanda por políticas compensa¬tórias específicas para os negros no Brasil (...) insere-se na busca da justiça social em uma sociedade que historicamente se mostra racista, sexista, homofóbica e excludente. As cotas e o ProUní significam uma mudança e um compromisso ético do Estado brasileiro na superação de um histórico de exclusão que atinge de forma particular negros e pobres. Não são leis raciais, como dizem os 113 anti-cotas, mas um posicionamento do Estado coerente com os acordos internacionais de supe¬ração do racismo, de luta petos direitos humanos dos quais o país é signatário.
(...) Atualmente, o país conta com mais de 20 mil cotistas negros cursando a gra¬duação em universidades brasileiras (...).
Paralelamente a esse grande movimento de inclusão racial (...), funciona desde 2005 o ProUni, que abre as portas das universidades para jovens de baixa renda, com uma porcentagem, entre eles, de negros, através de um sistema de bolsas do Ministério da Educação. Em três anos, o ProUni já alocou 440 mil bolsas e conta com mais de 380 mil alunos. (...)
As cotas nas universidades públicas e o ProUni em apenas cinco anos serão ca¬pazes de colocar quase meio milhão de estudantes negros que ingressarão no mercado ou na pós-graduação. (...)
A parte do documento dedicada à genéti¬ca é (...) confusa e inútil, além de contradi¬tória para seus objetivos. Seu interesse é minar a realidade da diferença entre os se¬res humanos pelo fenótipo e demonstrar a mestiçagem genética que caracteriza a todos nós. Com isso, pretendem invalidar a possibilidade de que se adotem cotas para negros nas universidades ao "de¬monstrar" que "cientificamente" não exis¬tem negros. E para que insistir em negar aquilo que ninguém afirma? A quem estão atacando? Não a nós, certamente, porque os defensores das cotas jamais falaram em raça no sentido biológico. Somos nós que defendemos políticas públicas para a comunidade negra, que enfatizamos ser o racismo brasileiro o resultado histórico de uma discriminação dos brancos contra as pessoas de fenótipo africano.
Saiba mais lendo : Atualidades vestibular – editora Abril

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