sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

A questão agrária

O Brasil é um dos campeões mundiais de concentração de terras. Cerca de 2% das propriedades rurais do país reúnem mais da metade das áreas produtivas
Do total de 850 milhões de hec¬tares (8,5 milhões de quilôme¬tros quadrados) do território brasileiro, 418,5 milhões são ocupados por 4,3 milhões de fazendas e sítios. A maioria desses imóveis - 3,9 milhões - é de pequenas propriedades, que ocu¬pam apenas 27% da área produtiva do país. Por outro lado, cerca de 112,5 mil propriedades rurais (2,6%) são latifún¬dios - ocupam 214,8 milhões de hecta¬res, ou seja, mais da metade das terras. Esses índices fazem do Brasil um dos campeões mundiais de concentração de terras - um problema que persiste desde os tempos de colônia e só pode ser resolvido com uma reforma agrária.

Sem terra

Países desenvolvidos como Estados Uni¬dos e Japão, bem como nações européias, fizeram no passado reformas agrárias, às vezes até de forma violenta, e distribuíram melhor as terras pela população. O Brasil, por outro lado, jamais teve uma reforma agrária real. O resultado é o que vemos nos j ornais todos os dias: famílias de sem-terra acampadas à beira de rodovias, invasões de fazendas e de edifícios públicos, ocupação de postos de pedágio, protestos contra a lenti¬dão do governo em promover desapropria-ções de terras ociosas e assentamentos.
Essa é a face mais inflamada do problema, protagonizado por grupos de protesto como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criado há 25 anos. Mas a concentração de terras tem outro aspecto: o êxodo rural - deslocamento de cidadãos do campo para as cidades. Alimentadas pela chegada de imensos contingentes que não encontram condições de viver no campo, as regiões metropolitanas brasileiras crescem acelerada e desordenadamente desde a dé¬cada de 1970. Sem infra-estrutura para tanta gente, a população urbana sofre também com a degradação da qualidade de vida, e as desigualdades sociais se acentuam.
Diante dessa realidade, a reforma agrá¬ria deixou de ser um dilema apenas rural para se tornar uma questão-chave da problemática urbana. Com a reforma, mais famílias teriam como se sustentar no campo e não sobrecarregariam as cidades com um excedente de mão-de-obra que dificilmente consegue emprego. Uma reforma, porém, é um desafio e tanto, pois afeta o modelo econômico brasi¬leiro, que tem como pilar a exportação de produtos agrícolas - todos cultivados em grandes propriedades monocultoras. Produtos como soja, carne bovina, frango e café estão entre as exportações que mais contribuem para o saldo positivo na balança comercial do país.
E por isso que o governo Lula se en¬contra num impasse: de um lado, a ur¬gência de dar meios de sobrevivência a cidadãos que precisam da terra para sobreviver e não contam com ela; de outro, a pressão dos grandes fazendeiros, responsáveis pelo sucesso do agronegócio, que exigem a continuidade do sistema agrário brasileiro e têm poder para influir nas discussões e nas votações no Congresso Nacional.

Cultura antiga

A concentração fundiária no Brasil re¬monta à criação das capitanias hereditárias, no início da colonização portuguesa, no século XVI. Àquela época, a monocultura da cana para exportação era um bom negócio para a Coroa portuguesa e ocupava boa parte das terras desbravadas. A produção de alimentos - inclusive para a subsistência dos próprios moradores das fazendas - ficava relegada a segundo plano. As pequenas áreas em que se permitia plantar eram constan¬temente deslocadas para dar lugar a novas áreas de cultivo de cana. A precariedade dessa agricultura familiar causava proble¬mas crônicos de abastecimento.
O ciclo do ouro trouxe certo fôlego para a produção de alimentos. Mas não o suficiente para regularizar a posse da terra e dinami¬zar o setor agrícola não exportador. Tanto que, no fim do século XVIII, a ocupação do território colonial se mesclava ainda à polí¬tica de doação por meio de sesmarias. Não havia legislação que possibilitasse dizer quem era ou não proprietário. A confusão per¬durou após a inde¬pendência, mas, a partir de 1850, os barões do café -cultivo que subs¬tituía o açúcar como motor da economia agrária – uniram-se com dois objetivos: legalizar a posse de terras e garantir a continuidade do fornecimento de mão-de-obra para nelas trabalhar. Com a perspec¬tiva da iminente abolição da escravatura, os cafeicultores só poderiam contar com os escravos libertos e os imigrantes para trabalhar como colonos. Para isso, era necessário que essa parcela da população não tivesse a possibilidade de adquirir as próprias terras nem de dominá-las.
Foi assim que o Império promulgou a Lei de Terras, que estabelecia a compra e a venda como única forma de aquisição de qualquer gleba disponível. As pessoas que já possuíam propriedade recebiam o título de posse mediante prova de que residiam e produziam na terra. As áreas não ocupadas eram consideradas do Estado e só poderiam ser adquiridas por meio de compra nos leilões mediante pagamento à vista - o que, é claro, não estava ao alcance dos imigrantes e dos escravos libertos.
Além de garantir as propriedades dos ba¬rões do café das regiões Sul e Sudeste e dos latifundiários do Nordeste, a Lei de Terras abriu brechas para todo tipo de fraude. Uma consistia em reivindicar uma gleba com base em documentos falsificados. Para dar aparência antiga à papelada, as escrituras eram trancadas numa gaveta cheia de grilos. Corroídos e amarelados por substâncias libe¬radas pelos insetos, os documentos pareciam autênticos. Daí vem o termo grilagem. Os problemas resultantes da grilagem perduram até hoje. No Pontal do Paranapanema, no interior do estado de São Paulo, por exem¬plo, deram margem a inúmeros litígios que levaram o MST a ganhar projeção na década de 1990 com a ocupação de propriedades pelo movimento dos sem-terra.

Pressão por mudanças

O período da República Velha (1989-1930) é conhecido também como a república dos coronéis, em que grandes proprietários de terras mandavam e desmandavam na vida econômica e sociais da população. A revolta contra os coronéis deu origem a conflitos rurais como a rebelião de Canudos (1893 – 1897) no interior da Bahia. Nesse episódio, o beato Antônio Conselheiro fundou numa fazenda abandonada uma vila em que o sustento era tirado da terra com base no trabalho coletivo. Mesclando pregação re¬ligiosa e idéias monarquistas, Conselheiro reuniu 30 mil seguidores, que sobreviviam do trabalho coletivo e se recusavam a pagar impostos. Logo Canudos começou a ser vista não apenas como reduto de fanáticos, mas também como ameaça à recém-fundada República. Depois de vários combates, as tropas federais arrasaram o movimento, que, na verdade, havia nascido da combinação de desemprego, injustiça social e fome.
Tudo começou a mudar com a transição da economia brasileira a partir da década de 1950.0 centro das atividades produtivas deslocou-se do setor agrícola exportador para a indústria. Uma reforma agrária, que alteraria a situação fundiária baseada nas grandes propriedades, era considera¬da condição essencial para a expansão da agricultura capitalista moderna, a exemplo do que havia sido feito no Japão.
No fim da II Guerra Mundial, as forças de ocupação norte-americanas pratica¬mente exigiram uma reforma no sistema de propriedade japonês, visando a dimi¬nuir o poder político dos latifundiários, um dos pilares do militarismo naquele país. Antes da reforma, o solo era cultiva¬do por arrendatários, que entregavam aos donos das terras metade da produção. A reforma limitou o tamanho das proprie¬dades, e o excedente foi desapropriado e revendido a pequenos agricultores. A distribuição da terra deu a 4 milhões de famílias condições de sobreviver e entrar para economia de mercado e ao Japão o primeiro impulso para a escalada rumo à posição de grande potência.
No Brasil, os anos 1950 e início da década de 1960 foram marcados por conflitos por terras. No Nordeste, os usineiros haviam alu¬gado aos colonos suas fazendas em tempos de queda no preço do açúcar no mercado internacional. Agora, com a retomada dos preços, pediam as propriedades de volta, expulsando os colonos. Por essa época, o movimento das ligas camponesas levantou a bandeira política da reforma agrária e lutou pela criação de uma legislação trabalhista que contemplasse os trabalhadores rurais da mesma forma que os urbanos.
O movimento em busca de maior justiça social no campo e pela reforma agrária, fortemente influenciado pela Igreja Católica, pelo Partido Comunista Brasileiro e pela ideologia socialista difundida pela Revolu¬ção Cubana, cresceu na década de 1960. A tensão no campo foi um dos estopins para o golpe militar de 1964, mas perdeu força tanto pela repressão política e policial quanto pela estratégia do governo de enfrentar a questão da concentração fundiária. Sob a bênção dos militares, nasceu, ainda em 1964, o Estatuto da Terra, cujas metas eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento agrícola.

O que é reforma agrária

A nova legislação era avançada para a década de 1960. Contemplava o conceito econômico de produtividade e o respeito ao meio ambiente e ao bem-estar social. Instituía, ainda, a desapropriação de terras por interesse social (conhecido como "uso social da terra") e sua redistribuição a famí¬lias de pequenos produtores, trabalhadores rurais, arrendatários, parceiros e meeiros. Pela primeira vez, foram estabelecidas três definições de propriedade; minifúndio,
latifúndio e empresa rural - essa última, isenta de desapropriação por cumprir sua função social. No caso das duas primeiras, foram estabelecidos critérios técnicos que caracterizaram as terras como improdu¬tivas e passíveis de desapropriação, sendo os ex-proprietários indenizados.
A reforma agrária também poderia ocorrer em áreas recuperadas pela União, desde que fosse comprovado que seus títu¬los de propriedade haviam sido "grilados" e as áreas, invadidas. Como só a terra não basta para garantir ao assentado e a sua família uma atividade economicamente sustentável, a reforma agrária previa con¬dições de moradia e alimentação a quem recebesse o lote até a primeira colheita. As famílias deveriam ter facilitada também a aquisição de sementes, de máquinas agrícolas e assistência técnica.
A oportunidade de modificar o quadro no campo, porém, acabou se perdendo. Menos de 10 mil famílias foram assentadas nos primeiros 15 anos de vigência do estatuto. Na década de 1970 prevalecia a tese de que o atraso agrário deveria ser enfrentado com o incentivo à modernização tecnológica do latifúndio e com programas de colonização e desenvolvimento rural. Enquanto o pro¬cesso de reforma agrária marcava passo, a política de modernização da agricultura, alimentada por generosos subsídios gover¬namentais, ganhava terreno e concentrava ainda mais a renda e a propriedade.
A situação não se alterou nem mesmo com a retomada do regime democrático. Os incentivos fiscais e os programas de ocu¬pação das fronteiras facilitaram a apropria¬ção indevida de terras na Amazônia e no Centro-Oeste. Ao mesmo tempo, o processo de colonização começou a levar grandes contingentes populacionais ao interior da floresta Amazônica e do cerrado, esten¬dendo os problemas para áreas em que o ambiente permanecia intacto. Os governos eleitos providenciaram assentamentos e desapropriações, mas sempre em ritmo abaixo do necessário, o que fez com que houvesse diversos episódios de violência. Um dos mais pesados ocorreu em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando a polícia militar do estado confrontou 1,5 mil manifestantes, matando 19 trabalhadores rurais.
Mesmo quando recebem as terras, os pequenos produtores nem sempre têm recursos para tocar a lavoura. Muitos são, assim, levados a abandoná-las ou a praticar mera agricultura de subsistência. Durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2002), cerca de 300 mil famílias foram assentadas; nos dois governos de Lula, até o início de 2009, fo¬ram assentadas 520 mil. O MST contesta os dados. Atualmente, mais de 100 mil famílias estão acampadas em vários lugares do país esperando receber terras.
A estrutura fundiária concentrada que perdura no país aumenta a exclusão social e os prejuízos ambientais. A produção de alimentos e de matérias-primas agrícolas para a indústria cresceu à custa da expansão das fronteiras agrícolas sobre áreas naturais, que deveriam ser protegidas. Diante do sucesso do agronegócio brasileiro - que continua baseado nas grandes produtoras de monocultura -, as perspectivas de uma reforma agrária não são das melhores. A redistribuição de terras parece ser uma meta difícil de alcançar no futuro próximo.

Para saber mais leia: Atualidades vestibular – editora Abril

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